Repetição de indébito: João Luiz de Lima Oliveira Junior explica quando a cobrança indevida deve ser devolvida em dobro4 de setembro de 2026
Senado aprova incentivo para data centers no Brasil: o que muda para IA, internet e economia digital2 de setembro de 2026
Senado aprova incentivo para data centers: o que muda para a economia digital e para os brasileiros2 de setembro de 2026
Repetição de indébito: João Luiz de Lima Oliveira Junior explica quando a cobrança indevida deve ser devolvida em dobroPor Yvonne Bellard4 de setembro de 2026 Entendimento do Superior Tribunal de Justiça dispensa comprovação de má-fé do fornecedor para que a…
