Em votação unânime, o Conselho Permanente de Justiça Militar de Cuiabá condenou, nesta terça-feira (29), o segundo sargento, Evandro dos Santos, a pena de oito anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, pela prática dos crimes de corrupção passiva, prevaricação e associação criminosa. Os pedidos formulados pelo Ministério Público de Mato Grosso foram acolhidos pelos juízes militares, com o reconhecimento da prescrição dos crimes de abandono de posto e de inobservância de lei.
Atuou no julgamento o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, da 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá. Conforme a sentença, tendo em vista a pena e gravidade dos crimes, o juiz militar determinou a remessa de cópias integrais da ação penal ao procurador-geral de Justiça, “visando eventual oferecimento de representação pela perda da graduação de praça, com a consequente exclusão do Evandro dos Santos das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso”.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, os crimes aconteceram em 2020 na Fazenda Promissão, nos municípios de Santa Carmem e União do Sul, que é de propriedade do empresário Agenor Vicente Pelissa. O réu “solicitou para si, indiretamente, vantagem indevida em razão da função para realizar serviços de segurança privada clandestina, infringindo dever funcional, ao cobrar R$ 70 mil para impedir o roubo que ocorreria em uma fazenda na região.
Segundo o MPE, o sargento “efetivamente esteve no local dos fatos, realizou diligências no local e deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, qual seja, comunicar as alterações de ocorrência ao Escalão Superior da Polícia Militar e lavrar o boletim de ocorrência, para satisfação de interesse pessoal”. Além disso, ele teria se associado a outros policiais militares, os soldados João Paulo Marçal de Assunção e Roberto Carlos Cesaro, com o fim específico de cometer crimes, no caso, realizar a segurança privada da fazenda e armar a emboscada que, supostamente, vitimou seis homens.
Evandro dos Santos ainda responde pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver em ação penal que tramita na comarca de Cláudia (a 620km de Cuiabá). Segundo o MPMT, o proprietário de uma fazenda na região buscou Evandro dos Santos, então comandante da Polícia Militar local, para solicitar apoio policial em sua propriedade rural e evitar um possível roubo.
O policial informou que poderia fazer a segurança da fazenda, mas que este serviço teria um custo. Ele então se associou a outros policiais para realizar rondas ostensivas no local e armar emboscada para seis homens que estão sumidos desde então.
Estão desaparecidos Paulo Gustavo de Lima Lopes, 25, Arcelino Martins de Oliveira, 36, Francisco Barbosa de Miranda da Conceição, 26, o Naldinho, Weberson Corrêa da Silva, 31, o Seco, Francisco Wanderson Soares de Lima, 23, o Nem, e Nicolas Jordane Pereira, 26, o Nick. Eles deixaram cinco crianças —que perguntam sobre o paradeiro de seus pais e hoje têm de 4 a 15 anos de idade— e esposas, mães e companheiras. Quatro testemunhas sobreviveram.
