A juíza da Vara de Ações Coletivas, Celia Vidotti, absolveu o grupo de militares acusado de improbidade administrativa pela morte do soldado PM Abinoão Soares de Oliveira, ocorrida em 2010, de improbidade administrativa.
Em decisão publicada na última segunda-feira (28), foram absolvidos Antônio Vieira de Abreu Filho, Aluísio Metelo Júnior, Moris Fidélis Pereira, Dulcézio Barros de Oliveira, Ernesto Xavier de Lima Júnior, Lúcio Eli Moraes, Honey Alves de Oliveira, Rogério Benedito de Almeida Moraes, Saulo Ramos Rodrigues e João Alberto Espinosa.
Conforme a magistrada explicou, as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que em 2021 tornaram a legislação “mais branda”, apontam de forma taxativa (expressa) os princípios que configuram a improbidade administrativa. Parte dos réus foram defendidos pelos advogados Flaviano Taques, Thiago Parpinelli e Aleandra Souza.
A falta de moralidade e legalidade, imputada aos réus, e que antes era prevista na LIA para imputação de improbidade administrativa, não é mais presente na legislação.
“Não obstante os judiciosos argumentos expostos pelo representante do Ministério Público acerca da não aplicação das modificações introduzidas no sistema de proteção da probidade pela nova lei, não se pode olvidar que se trata de norma legal com presunção de constitucionalidade e não há como afastar o que está expressamente previsto na lei”, analisou a juíza.
O policial alagoano Abinoão Soares de Oliveira morreu durante um treinamento no Lago do Manso, em 2010.
Segundo informações do processo, pelo menos quatro alunos que realizavam o treinamento no lago do manso, na atividade batizada de “Noite das Águias”, passaram mal após sucessivos afogamentos dos quais foram submetidos. Um deles, Abinoão Soares de Oliveira, não resistiu e morreu.
Além dos afogamentos, os alunos também foram atingidos por jatos de spray de pimenta diretamente no rosto, bem como a socos e chutes durante os exercícios físicos propostos pelos instrutores.
Diário da Imprensa/Folha Max
