O governador Mauro Mendes (União) defendeu o projeto de lei que cria o Marco Temporal de terras indígenas, aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. Para ele, a regulamentação trará segurança jurídica ao agro.
O PL 2.903/2023, que contou com 13 votos favoráveis e 3 contrários, estabelece que só serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados pelos povos originários até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Agora, a medida será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Extremamente importante criarmos a chamada segurança jurídica. 14% do território nacional é de reservas indígenas, algumas delas cuja densidade populacional é baixíssima, com poucos índios para milhões de hectares”, afirmou.
“Não podemos continuar convivendo com essa insegurança, com incertezas, atormentando a vida e o setor mais importante da economia brasileira, que é o agronegócio”, acrescentou.
O governador considerou que, sem uma regulamentação, o debate acerca da demarcação de terras representa insegurança à economia. Na opinião dele, se o Marco Temporal for implementado, o conflito entre produtores rurais e povos originários será reduzido.
“Precisamos trazer paz no campo para que essas pessoas [produtores rurais] possam trabalhar e continuar contribuindo com o Brasil”, completou.
Diário da Imprensa/MidiaNews
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Olha só