A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Cuiabá informou que entrou com um recurso para tentar reverter a decisão liminar que suspendeu o processo de cassação da vereadora Edna Sampaio. A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão, o vereador Rodrigo Arruda e Sá, que tem como membros Kássio Coelho (relator) e Wilson Kero Kero.
O parlamentar informou que o grupo foi notificado da decisão judicial na última semana e tão logo recorreu da decisão. “Nós já entramos com recurso junto à Segunda Vara da Fazenda Pública e estamos esperando o deferimento do pedido”, revelou Rodrigo.
No dia 18 de agosto, a Justiça atendeu pedido da defesa da parlamentar e suspendeu o Procedimento Administrativo (PAD) que poderia resultar na cassação do mandato de Edna. Naquela ocasião, a comissão já tinha encaminhado o relatório final ao presidente da Casa, vereador Chico 2000. Relatório defendia cassação.
Edna Sampaio, que é investigada por suposta apropriação indébita da Verba Indenizatória (V.I.) de sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha, contesta a Comissão e diz que o grupo chegou a realizar reuniões fechadas o que, segundo ela, seria proibido pelo regimento. Esse argumento foi aceito pelo juiz na decisão liminar.
“Ademais, constata-se um certo ‘atropelo’ no rito processual ao ouvir as testemunhas antes mesmo de se oportunizar a parte impetrante de indicar as provas que pretendia produzir”, disse o Juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior.
Rodrigo informou que houve um “equívoco” e que este foi esclarecido perante o juiz e agora espera o resultado favorável. “Na verdade foi um equívoco. Nós já justificamos isso pro doutor Agamenon. Ele entendeu que se trata do regimento interno. Nós somos cumpridores do regimento interno desta Casa. Agora estamos aguardando o deferimento desse pedido”. Segundo o vereador, não há prazo estipulado para a decisão do magistrado.
“A gente fez as oitivas [das testemunhas] [em reuniões abertas]. A última e decisiva [reunião] foi fechada, mas foi gravada e foi ao ar dois dias depois. Mas a que tem que ser secreta é a que tem que ser a que [delibera pelo projeto] de cassação dela dentro do plenário. Então provavelmente essa vai ser secreta”, afirmou.
Diário da Imprensa/Olhar Direto
