A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, aprovou um guia nacional para orientar o uso ético da inteligência artificial em pesquisas envolvendo seres humanos. A iniciativa foi divulgada em 25 de setembro de 2026 e reúne referências destinadas a pesquisadores, instituições de pesquisa e Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs).
O material busca oferecer parâmetros comuns para a análise de projetos que utilizem sistemas de inteligência artificial, sem retirar a autonomia dos comitês responsáveis pela avaliação ética. Entre os temas considerados estão a proteção de dados, a transparência sobre o funcionamento das ferramentas, a supervisão humana, a representatividade das bases utilizadas, os vieses algorítmicos e a responsabilização pelas decisões tomadas ao longo do estudo.
Segundo o Ministério da Saúde, o guia foi desenvolvido para apoiar uma avaliação mais uniforme dos riscos e das salvaguardas envolvidos em pesquisas com seres humanos. A proposta considera o avanço do uso de sistemas automatizados em atividades científicas e a necessidade de preservar direitos, segurança e bem-estar dos participantes.
O que o guia orienta
O documento apresenta orientações éticas e regulatórias para situações em que a inteligência artificial participe de diferentes etapas da pesquisa. Isso inclui, por exemplo, o tratamento de informações, a análise de dados e o apoio a processos que possam produzir consequências para pessoas participantes dos estudos.
A avaliação deve considerar se os dados utilizados são adequados e representativos, além de possíveis distorções que afetem determinados grupos. A identificação de vieses algorítmicos é relevante porque sistemas treinados com bases incompletas ou pouco representativas podem reproduzir desigualdades e gerar resultados inadequados no contexto científico.
Outro ponto destacado é a transparência. Pesquisadores e instituições precisam informar de que maneira a inteligência artificial será empregada, quais são suas limitações e como ocorrerá o acompanhamento das etapas críticas. A supervisão humana permanece necessária para que resultados automatizados não sejam tratados como decisões definitivas sem análise especializada.
Matriz Mariah apoia análise proporcional de riscos
Além do guia principal, a Inaep disponibilizou a Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, identificada pela sigla Mariah. A ferramenta foi criada para ajudar na identificação, análise e classificação proporcional dos riscos éticos associados ao uso de inteligência artificial em projetos de pesquisa.
De acordo com o guia oficial da Matriz Mariah, o resultado obtido tem caráter orientativo. Isso significa que a ferramenta não substitui a avaliação, a deliberação ou a decisão dos Comitês de Ética em Pesquisa. Cabe aos CEPs analisar o contexto de cada projeto e verificar se as medidas de proteção são suficientes.
A matriz pode contribuir para organizar a análise dos comitês e tornar mais explícitos os fatores que influenciam a avaliação de um estudo. Ainda assim, a responsabilidade pela decisão ética não é transferida para a ferramenta ou para o sistema de inteligência artificial utilizado na pesquisa.
Aplicação inicial terá participação dos CEPs
O Ministério da Saúde informou que o guia, o caderno referencial e a Mariah passarão por uma etapa inicial de aplicação e consulta à sociedade. Os Comitês de Ética em Pesquisa poderão testar a ferramenta durante seis meses, período destinado à observação de sua clareza e aplicabilidade na análise de projetos.
As contribuições deverão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico, conforme as informações divulgadas na página temática da Inaep. A intenção é reunir avaliações sobre a utilidade prática das orientações e identificar pontos que possam ser aperfeiçoados durante o processo de implementação.
Em 29 de setembro de 2026, a página “IA em pesquisas com seres humanos” foi atualizada com informações adicionais e perguntas frequentes sobre o guia, a matriz e as responsabilidades dos CEPs. O conteúdo concentra os materiais oficiais relacionados à iniciativa.
Impacto para pesquisas no Brasil
A adoção de referências nacionais pode influenciar a forma como universidades, hospitais, centros de pesquisa e patrocinadores estruturam projetos que envolvam inteligência artificial. Também oferece aos comitês uma base comum para examinar riscos relacionados a dados pessoais, informações sensíveis e possíveis efeitos clínicos ou sociais.
O guia não elimina a necessidade de avaliação individualizada. Cada projeto continua sujeito à análise de suas características, dos participantes envolvidos, dos dados utilizados e das consequências possíveis. A proposta da Inaep é fornecer critérios e instrumentos que apoiem decisões mais consistentes, mantendo a proteção das pessoas no centro do processo.
Com a fase de testes e consulta, a iniciativa ainda deverá ser avaliada na prática pelos próprios usuários dos materiais. O resultado dessa etapa poderá contribuir para o aprimoramento das orientações sobre o uso ético da inteligência artificial em pesquisas com seres humanos no país.