Medida atende ao ECA Digital e foi motivada por falhas de proteção a crianças e adolescentes na plataforma; empresa contesta prazo e pede prorrogação
O Discord confirmou, nesta segunda-feira, a suspensão das funcionalidades de transmissão ao vivo e de outros recursos de compartilhamento de vídeo em tempo real no Brasil. A decisão atende a uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados, que deu à plataforma um prazo de três dias úteis para interromper esses recursos no país. O caso levanta uma dúvida recorrente entre usuários e pais: por que uma rede social tão popular entre adolescentes foi alvo de uma medida tão drástica, e o que muda a partir de agora para quem usa o aplicativo.
Por que a ANPD determinou a suspensão das lives
A decisão foi tomada em 12 de agosto, como medida preventiva, e tem como um de seus fundamentos o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, conhecido como ECA Digital, em vigor desde março. Segundo a agência, a plataforma não adotou medidas consideradas suficientes para prevenir e reduzir riscos graves à integridade de crianças e adolescentes. A ação faz parte de um processo de fiscalização aberto em 7 de agosto para apurar falhas de proteção a menores no ambiente digital do Discord.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta responsável pela ANPD, investigações mostraram que grupos criminosos vêm utilizando comunidades da plataforma para incentivar violência e fortalecer articulações ilícitas. A medida cautelar determina que o Discord suspenda a função “Go Live”, usada em servidores fechados, além de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo, até comprovar a adoção de mecanismos tecnicamente eficazes contra burlas ao bloqueio.
O episódio que motivou a fiscalização
Um dos fatores que levaram à investigação foi o caso de uma adolescente que teria tirado a própria vida durante uma transmissão em um servidor da plataforma. A empresa reconheceu que seu sistema de proteção falhou nesse episódio e levou cerca de duas horas para derrubar a transmissão depois do primeiro alerta de risco iminente. Segundo o Discord, a primeira comunicação sobre o risco ocorreu de madrugada, e o servidor só foi retirado do ar horas depois.
Organizações da sociedade civil que atuam na defesa de direitos de crianças e adolescentes manifestaram apoio à decisão da ANPD, afirmando que a medida está alinhada ao princípio de segurança “por design” previsto no ECA Digital. Segundo essas entidades, a legislação exige que plataformas digitais incorporem, na própria arquitetura de seus serviços, mecanismos para prevenir riscos de violência, automutilação e suicídio entre usuários menores de idade.
A resposta do Discord e o pedido de prorrogação
A empresa contestou o prazo estabelecido pela ANPD, alegando que não consegue implementar as mudanças exigidas em apenas três dias úteis. Em pedido de reconsideração protocolado na sexta-feira anterior à suspensão, o Discord pediu a revogação da medida e questionou a competência da agência para determinar esse tipo de suspensão, argumentando que o ECA Digital reserva esse tipo de penalidade ao Judiciário.
Como alternativa, a plataforma solicitou um cronograma de implementação de pelo menos 15 dias úteis, contados a partir da definição exata do alcance da medida, além da prorrogação do prazo para demonstrar o cumprimento das exigências. A ANPD informou que recebeu a resposta da empresa e que vai analisar as informações apresentadas no curso do processo de fiscalização já instaurado.
O que pode acontecer daqui para frente
Enquanto o recurso não é julgado, a suspensão permanece em vigor, e o Discord já enviou mensagens aos usuários brasileiros informando sobre a medida. A retomada das transmissões ao vivo só poderá ocorrer mediante autorização expressa e prévia da ANPD, depois que a empresa comprovar a adoção de medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas adequadas aos riscos identificados. Em caso de irregularidades constatadas na fiscalização, a agência ainda pode aplicar sanções previstas no ECA Digital, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.
O episódio deve reforçar o debate sobre a responsabilidade de grandes plataformas digitais na proteção de usuários menores de idade, especialmente às vésperas de um período de forte uso das redes por parte de crianças e adolescentes durante as férias escolares. Para famílias que utilizam o Discord como ferramenta de comunicação e jogos, a orientação de especialistas em segurança digital é acompanhar de perto os grupos e servidores frequentados pelos filhos até que a plataforma regularize sua situação junto à ANPD.
Fontes:
Organizações apoiam suspensão de lives do Discord após determinação da ANPD — CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/organizacoes-apoiam-suspensao-de-lives-do-discord-apos-determinacao-da-anpd/ Discord suspende lives no Brasil após determinação da ANPD — Olhar Digital: https://olhardigital.com.br/2026/08/17/pro/discord-suspende-lives-no-brasil-apos-determinacao-da-anpd/ Discord diz que suspendeu lives no Brasil após determinação da ANPD — CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/discord-diz-que-suspendeu-lives-no-brasil-apos-determinacao-da-anpd/ Discord diz não conseguir cumprir prazo da ANPD e pede fim da suspensão de lives — ICL Notícias: https://iclnoticias.com.br/discord-diz-que-nao-consegue-cumprir-prazo-da/ Em medida preventiva, ANPD determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil — Gov.br/ANPD: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/em-medida-preventiva-anpd-determina-que-discord-suspenda-transmissoes-ao-vivo-no-brasil