A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, em 9 de outubro de 2026, o segundo relatório parcial de monitoramento do Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados. A iniciativa cria um ambiente experimental, controlado e supervisionado para acompanhar o desenvolvimento e a testagem de soluções de inteligência artificial no Brasil.
O projeto é conduzido pela ANPD em parceria com o Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo (Ciaam/USP). A proposta aproxima poder público, universidade e empresas de tecnologia em uma estrutura de acompanhamento que permite observar aplicações de IA antes de sua adoção em contextos mais amplos.
De acordo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o relatório apresenta informações sobre o andamento dos testes e os desafios regulatórios relacionados ao uso de sistemas de inteligência artificial. O documento é o segundo monitoramento parcial do projeto-piloto.
Três empresas participam da iniciativa
Metatext, Synapse AI e Prevvine Tecnologia foram selecionadas por meio do Edital nº 2/2025. As três empresas iniciaram as atividades no sandbox em março de 2026 e passaram a participar do ambiente de experimentação acompanhado pela ANPD e pelo Ciaam/USP.
A seleção por edital estabelece uma base formal para a participação das organizações no projeto. Nesse modelo, as empresas desenvolvem ou testam suas soluções sob uma dinâmica de acompanhamento institucional, enquanto o órgão regulador reúne elementos para compreender riscos, necessidades de supervisão e possíveis impactos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
O relatório parcial não representa, necessariamente, uma autorização geral para o uso de qualquer sistema de inteligência artificial. Seu objetivo é registrar o processo de monitoramento e os aprendizados obtidos durante a fase experimental. A distinção é importante porque o sandbox funciona como espaço de observação e teste, e não como substituto automático das regras aplicáveis.
Como funciona um sandbox regulatório
Sandboxes regulatórios são ambientes estruturados para testar soluções inovadoras sob condições controladas. Em vez de acompanhar uma tecnologia apenas depois que ela chega ao mercado, a autoridade participa de uma etapa anterior ou paralela, observando como a aplicação funciona, quais informações utiliza e quais riscos podem surgir.
No caso da inteligência artificial, esse acompanhamento pode contribuir para tornar mais concretas discussões sobre transparência, avaliação de riscos, proteção de dados pessoais e responsabilização. Sistemas de IA podem ser empregados em diferentes setores e com variados níveis de impacto, o que torna relevante analisar seus usos de maneira contextualizada.
A participação de uma universidade também amplia a dimensão técnica do projeto. A parceria com o Ciaam/USP reúne a experiência institucional da ANPD e a capacidade acadêmica de pesquisa em inteligência artificial e aprendizado de máquina. A cooperação pode ajudar a qualificar a análise dos sistemas submetidos ao ambiente experimental, sem afastar a necessidade de supervisão pública.
Proteção de dados está no centro dos testes
A relação entre inteligência artificial e proteção de dados decorre do modo como muitos sistemas são desenvolvidos, treinados e utilizados. Dependendo da aplicação, podem estar envolvidos dados pessoais, informações produzidas por usuários ou processos automatizados capazes de afetar indivíduos e organizações.
Por isso, testar uma solução em ambiente supervisionado permite discutir não apenas seu desempenho técnico, mas também as condições de uso e as salvaguardas necessárias. Questões como clareza das informações, identificação de riscos e acompanhamento institucional fazem parte dos desafios regulatórios apontados no monitoramento da ANPD.
Para empresas, pesquisadores e gestores públicos, a experiência oferece uma referência sobre como inovação e conformidade podem ser consideradas conjuntamente. Para a sociedade, o tema interessa porque decisões sobre inteligência artificial podem influenciar serviços, relações de consumo, atividades profissionais e o tratamento de informações pessoais.
Próximos aprendizados para a regulação de IA
Ao divulgar um segundo relatório parcial, a ANPD dá visibilidade a uma etapa ainda em desenvolvimento. O acompanhamento das atividades das três empresas pode contribuir para identificar dificuldades práticas e pontos que exigem maior clareza regulatória, sem antecipar conclusões definitivas sobre os sistemas testados.
A experiência também mostra como órgãos públicos podem buscar conhecimento sobre tecnologias emergentes antes de consolidar respostas regulatórias. Em um setor marcado por mudanças rápidas, a observação direta de aplicações pode complementar debates jurídicos, técnicos e institucionais.
O Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados, portanto, funciona como uma iniciativa de experimentação responsável. A combinação entre ANPD, Ciaam/USP e empresas participantes cria um espaço para avaliar inovação com supervisão, preservando a centralidade da proteção de dados pessoais no desenvolvimento de soluções de inteligência artificial.