A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, aprovou e disponibilizou em 25 de setembro de 2026 um guia para orientar o uso ético de inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. O documento é destinado a pesquisadores, instituições e Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), com aplicação prevista para estudos nas áreas de Ciências da Saúde e Ciências Humanas e Sociais.
A iniciativa estabelece um referencial nacional para projetos que utilizam sistemas capazes de coletar, processar, interpretar ou gerar informações relacionadas a participantes de pesquisas. A proposta considera que a inteligência artificial já está presente em diferentes etapas da produção científica e pode influenciar tanto os procedimentos metodológicos quanto as decisões tomadas a partir dos resultados.
Segundo a notícia publicada pelo Ministério da Saúde, o material foi aprovado por unanimidade pelo colegiado da Inaep durante a 13ª Reunião Ordinária, conforme o Voto nº 25/2026.
O que o guia recomenda aos projetos de pesquisa
Entre os pontos que devem ser descritos nos projetos está a função desempenhada pela inteligência artificial. Os responsáveis precisam informar como a tecnologia será empregada, quais dados serão utilizados e de que maneira as saídas produzidas pelo sistema poderão afetar a pesquisa, seus participantes ou grupos relacionados ao estudo.
O documento também orienta a análise da origem, da qualidade e da representatividade dos dados. Essas informações são relevantes para identificar limitações de conjuntos de dados, possíveis distorções e situações em que determinados grupos estejam sub-representados. A avaliação inclui ainda riscos de reidentificação, especialmente quando dados aparentemente anonimizados podem ser combinados com outras informações.
Vieses, inferências sensíveis e impactos sobre comunidades aparecem entre os temas abordados pela documentação. O guia também trata de transparência, autoria, integridade científica, proteção de dados, soberania de dados, monitoramento dos modelos e supervisão humana. A orientação busca evitar que resultados gerados por sistemas automatizados sejam tratados como conclusões independentes de análise científica e responsabilidade institucional.
MARIAH apoia avaliação dos Comitês de Ética
Um dos principais instrumentos apresentados é a MARIAH, sigla para Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos. A ferramenta foi desenvolvida para auxiliar os CEPs na identificação, análise, classificação e documentação dos riscos éticos associados ao uso de IA em estudos científicos.
A matriz não substitui a avaliação dos comitês e não tem a função de aprovar ou reprovar pesquisas. Seu objetivo é organizar as informações e oferecer uma estrutura comum para que os riscos sejam examinados de maneira mais consistente. O guia de uso da MARIAH detalha a aplicação da matriz no processo de análise ética.
Com isso, os CEPs poderão considerar não apenas a finalidade declarada de uma ferramenta, mas também as consequências possíveis de seu uso. Entre os aspectos observados estão a forma como o modelo opera, o tipo de dado empregado, o grau de intervenção humana e os efeitos que previsões, classificações ou inferências podem produzir sobre participantes e comunidades.
Conjunto documental terá três módulos
O material disponibilizado pela Inaep é formado por três módulos: o guia de orientações para avaliação ética, o Caderno Referencial e a MARIAH. O Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos reúne as orientações gerais para pesquisadores, instituições e comitês.
Já o Caderno Referencial apresenta fundamentos éticos, conceituais, normativos e metodológicos relacionados ao tema. O conjunto procura apoiar a interpretação dos riscos e ampliar a capacidade de avaliação de projetos que empreguem modelos preditivos, ferramentas generativas, sistemas de diagnóstico, análise automatizada de documentos, processamento de imagens ou dados sintéticos.
A publicação ocorre em um contexto de expansão do uso de tecnologias automatizadas em universidades, hospitais, centros de pesquisa, órgãos públicos e empresas. Para esses setores, a principal contribuição do guia é oferecer parâmetros específicos para discutir responsabilidade, transparência e proteção de pessoas em pesquisas que utilizem inteligência artificial.
Período de teste e consulta à sociedade
A documentação prevê um período inicial de seis meses para que os Comitês de Ética em Pesquisa testem a MARIAH e avaliem a aplicabilidade das orientações. A etapa também deverá contribuir para identificar dificuldades práticas e aperfeiçoar o uso da ferramenta em diferentes tipos de estudo.
O processo inclui consulta à sociedade. A participação é relevante porque os efeitos da inteligência artificial em pesquisas podem alcançar não apenas voluntários individualmente, mas também grupos e comunidades representados nos dados. A avaliação ética, nesse sentido, precisa considerar como decisões e inferências automatizadas podem afetar direitos, expectativas e relações de confiança.
O guia da Inaep não elimina a responsabilidade dos pesquisadores ou das instituições. Ao contrário, reforça a necessidade de descrever o funcionamento e o propósito da tecnologia, manter supervisão humana e acompanhar seus efeitos ao longo da pesquisa. A iniciativa representa um passo para estruturar a governança do uso de inteligência artificial em estudos com seres humanos no Brasil.